Cartas-patente são um tipo de documento legal em forma de carta aberta entregue por um monarca ou governo, que garante um ofício, um direito, um monopólio, um título ou um status a uma pessoa ou para [..]

Documento oficial que concedia às seguradoras o direito de operar em seguros. Na atualidade, a autorização de funcionamento de seguradoras prescinde deste documento, não mais utilizado.

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