Ato realizado por iniciativa do próprio funcionário, em razão do seu ofício, independentemente de requerimento do interessado por dever de ofício. De reincidência.

De ofício é uma expressão muito usada no Direito e no campo da Administração Pública. Ela vem do latim: ex officio, que significa "por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado". Se diz que o ato [..]