que isenta | dispensa de pagamento | imparcialidade | independência de instituições religiosas em relação às autoridades

É o benefício que dispensa o usuário da obrigatoriedade de pagar determinado(s) tributo(s).

Favor fiscal concedido por lei, que consiste em dispensar o contribuinte do pagamento de um tributo devido. Na isenção, a obrigação de pagar o tributo existe, mas foi dispe [..]

As isenções tributárias têm fulcro constitucional e dizem respeito a exclusão do crédito tributário, elas não tornam imune o contribuinte; elas simplesmente o libera da responsabilidade tributária por [..]

– É a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede voluntariamente a determinadas pessoas e em determinadas situações, através de leis infra-constitucionais. Neste caso, havendo autorização legislativa, diante de determinadas condições, o Estado pode, ou não, cobrar o tributo em um determinado período, ou não faze-lo em outro. [..]

Favor fiscal concedido por lei, que consiste em dispensar o contribuinte do pagamento de um tributo devido. Na isenção, a obrigação de pagar o tributo existe, mas foi dispensada. Na imunidade, essa obrigação inexiste. Fonte: Tesouro Nacional

Benefício fiscal concedido por lei que consiste em dispensar o contribuinte do pagamento de um tributo devido. Na isenção a obrigação de pagar o tributo existe, mas foi dispensada.