Universalidade e a igualdade entre os cidadãos. A eqüidade requer estratégias distintas para a garantia dos direitos a indivíduos em situação desigual, promovendo a justiça na atenção, sem privilégios ou preconceitos, visando assegurar a igualdade de direitos.

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fi [..]