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ex tunc que passa a valer com efeito retroativo | que passa a valer com efeito retroativo
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ex tuncQue retroage.
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ex tuncdesde então; com efeito retroativo
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ex tuncDesde o início. Nulidade de ato ex tunc, cujos efeitos decorrem a partir da criação do ato que gerou a nulidade.
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ex tuncDescrição do Verbete: Expressão latina. Quer dizer que a decisão tem efeito retroativo, valendo também para o passado.
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ex tuncEx tunc é uma expressão em latim que significa "desde o início", "desde então", etc.
De modo geral, é usada para determinar que os efeitos de uma lei ou sentença serão aplicados d [..]
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