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Agente responsávelTodo detentor de autorização do poder concedente para produzir energia elétrica no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.
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Agente responsávelTodo aquele detentor de registro, autorização ou concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para produzir e/ou comercializar energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de E [..]
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