Significado CORAM LEGE
O que significa CORAM LEGE ? Aqui você encontra 3 significados da palavra CORAM LEGE. Também pode adicionar você mesmo uma definição de CORAM LEGE

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CORAM LEGE


De acordo com a legislação, no caso, do Brasil - não apenas com a lei, trabalhada nos poderes legislativos da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios - mas incluindo-se normativos dos três poderes da República.

"Coram lege" é expressão que engloba tanto leis como decretos executivos e legislativos, decretos-lei, portarias, resoluções e normativos assemelhados dos três niveis de governo, decisos do Judiciário nacional e outros.
Vianney Mesquita UFC - 25 de Abril de 2016

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CORAM LEGE


em face da lei
Fonte: ditizio.adv.br

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CORAM LEGE


Perante a lei.
Fonte: assisprofessor.com.br





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