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remissão perdão | renúncia
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remissãoEnquanto que a Anistia Tributária é espécie de perdão pela multa tributária, a remissão tributária vem extinguir a obrigação fiscal pelo perdão da dívida tributária. É concedida por ato administrativo [..]
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remissãoNo Direito das obrigações, a remissão é uma forma de extinção da obrigação pela qual o credor perdoa a dívida do devedor, não pretendendo mais exigi-la. Dá-se entre dois sujeitos obrigacionais (inter [..]
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remissãoRemissão pode referir-se a:
Remissão completa, um termo médico
Remissão (direito), um termo jurídico
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