– (subst.) Advogado que representa o acusado em uma ação criminal municipal, estadual ou federal. A Sexta Emenda à Constituição do EUA [ver abaixo] provê, em parte, que “Em toda ação penal, o acusado deve dispor ... de assistência jurídica para sua defesa.”

Um advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pe [..]