– (subst.) Exame detalhado do histórico de um réu condenado, em geral feito por um funcionário do tribunal conhecido como oficial de liberdade condicional, apresentado para ajudar o juiz que irá sentenciar o réu. O ideal é que o relatório seja uma análise objetiva do réu e de seu crime, destacando quaisquer fatos que poderiam agravar ou mitigar a s [..]

– (subst.) Processo em que um réu criminal é trazido perante um tribunal para ser formalmente acusado e declarar-se culpado ou inocente. Veja também Acusação escrita (presentment).

– (subst.) Uma incriminação. (verbo) Acusar uma pessoa de um crime.

– (subst.) Primeiro comparecimento do réu perante um juiz, quando são lidas as acusações e é determinada uma fiança. A acusação escrita precederá a acusação formal se o réu for preso antes de seu indiciamento por um grande júri.

– (subst.) Advogado que representa o acusado em uma ação criminal municipal, estadual ou federal. A Sexta Emenda à Constituição do EUA [ver abaixo] provê, em parte, que “Em toda ação penal, o acusado deve dispor ... de assistência jurídica para sua defesa.”

– (subst.) Contestação à legalidade ou constitucionalidade da detenção de uma pessoa, tal como uma petição para um mandado de habeas corpus. Pode-se alegar erros no julgamento ou uma sentença ilegal.

– (subst.) Procedimento judicial no qual um tribunal recebe provas sobre uma questão específica ou ouve a argumentação sobre um ponto jurídico. As audiências podem ocorrer antes, durante ou após um julgamento ou recurso.

– (subst.) Audiência criminal perante um juiz para decidir se há provas suficientes para processar o preso ou encaminhar o processo a um grande júri para um possível indiciamento. Causa provável (probable cause) – (subst.) Crença razoável de que um crime ocorreu, está ocorrendo ou irá ocorrer, o que é suficiente para justificar a prisão de uma pess [..]

– (subst.) Em um processo penal, sentença em que o réu é considerado culpado de um crime.

– (subst.) Como o governo tem o pesado ônus de provar a culpa do réu, ele tem o direito de apresentar provas adicionais após o réu ter apresentado seus argumentos. Mas se o réu não apresentar suas próprias provas, o governo não terá o direito de apresentar uma contradita, pois não haverá provas adicionais a refutar.