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ad valoremTradução = "conforme o valor". Um tributo "ad valorem" é aquele cuja base de cálculo é o valor do bem tributado. Contrasta com o tributo específico, arrecadado conforme uma dada quantia por unidade de mercadoria
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adjudicaçãoProcesso através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando-se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, é a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa
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alcanceDesfalque, apropriação indébita de dinheiro e/ou outros valores de terceiros
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abatimentoO mesmo que dedução
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administração diretaEstrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios
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administração financeiraAção de gerenciar as finanças públicas privadas
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administração indiretaConjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas
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8 |
administrador públicoPessoa encarregada de gerir negócios públicos
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ajusteInstrumento através do qual um ministério ou órgão adjudica a outro ministério ou órgão a execução de projetos e atividades constantes de seus programas de trabalho. O ajuste é utilizado somente quando forem partes, entre si, os próprios ministérios ou órgãos dos poderes da União, por intermédio de suas unidades orçamentárias ou gestoras intervenie [..]
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