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Definições (288)
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recurso inominado
No juizado especial o recurso contra a sentença não foi chamado de apelação, ou recurso ordinário na lei, assim neste caso chamamos ele de recurso inominado , ou seja, recurso sem nome… é eu sei ridículo, parece que é feito só para complicar… concordo.
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vista ao autor
Aparece quando o julgador chama a parte autora para ver algo dentro do processo.
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massa falida
O conjunto de todos os direitos e deveres (débitos e créditos de uma empresa falida)
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4 |
4
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vec
Vara de Execuções Criminais
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2
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registro de sentença
Significa que a sentença foi registrada no sistema
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6 |
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4
vista ao réu
Significa que o julgador chamou a parte ré para ver alguma coisa dentro do processo.
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7 |
1
1
apelacao
É o recurso que se entra para tentar modificar a sentença
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8 |
1
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arresto
Ocorre o arresto quando o juiz determina, por cautela, antes mesmo de terminar o processo que um bem do devedor seja buscado e guardado com medo de que o devedor consuma com o bem ou o venda.
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9 |
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ementa
É o resumo da decisão.
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extratar
Retirar um extrato, fazer um relatório, retirar
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